2ª Turma dá prazo para Tribunal do Júri paulista julgar acusado de homicídio

A defesa alegava justamente excesso de prazo para o julgamento, pois L.A.G.C. está preso desde 18 de agosto de 2005, e ainda não havia previsão de julgamento, quando o HC foi protocolado no STF.

Provimento regulamenta termo de apelação no ato de intimação do réu

Com a necessidade de garantir o princípio constitucional da ampla defesa e oferecer maior celeridade processual, o Poder Judiciário de Mato Grosso, por meio da Corregedoria-Geral da Justiça, disciplinou a expedição de termo de apelação para intimação de sentença de réu preso.

Acusado de tramar ruína familiar de outrem deve pagar indenização

Os boatos e ofensas causaram a desagregação familiar da vítima.

Competência da Justiça Estadual em crimes contra a ordem econômica é reafirmada pelo STF

Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou hoje (18) entendimento no sentido de que a competência da Justiça Federal para processar crimes contra a ordem econômica (artigo 1º da Lei 8.176/91) ocorre somente quando a União tem interesse direto e específico no fato em investigação.

Juiz fará audiência contra Beira-Mar em penitenciária federal

STJ julga habeas-corpus de políticos acusados de liderar milícias no RJ

Corte Especial defere pedido do desembargador Francisco Pizzolante para retornar às funções de seu cargo

Advogados podem cadastrar pedidos de sustentação pela Internet

TJ cassa decisão sobre indenização de "pílula de farinha"

Controladores de vôo devem ser julgados por juiz federal, diz Ministério Público

TJRS obtém liminar no STF para que orçamento 2008 seja aditado

Queda de cabelo gera indenização

Supremo nega ao PSDB liminar para preencher vagas de deputados "infiéis"

Vagas de deputados "infiéis".

Juiz determina que banco devolva veículo a cliente

Juiz determina que banco devolva imediantamente veículo a cliente.

Resolução do Supremo regulamenta tramitação de processos sigilosos

Tramitação de processos sigilosos.

TJ reforma decisão de pensão previdenciária

OAB-BA cobra de TJ providências para problemas com pessoal

Parte que promove a execução pode rejeitar bens indicados à penhora pelo devedor

Imóvel comum aos herdeiros não pode ser oferecido em garantia de hipoteca por viúvo meeiro

Para TJ, há custas na execução de sentença